A instalação dos medidores aéreos de energia elétrica deve ser enfrentada por meio da criação de uma Frente Parlamentar, no Amazonas.
Os medidores do Sistema de Medição Centralizado (SMC) integram o novo sistema de monitoramento de consumo da Amazonas Energia.
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O anúncio sobre a criação foi divulgado pelo deputado Sinésio Campos na quinta-feira (23), após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a instalação dos medidores no estado.
Segundo o parlamentar, um Requerimento para criação da Frente Parlamentar contra a Instalação de Medidores SMC será apresentado na próxima semana.
A medida ocorre após a decisão do pleno STF, que decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 5.981/2022 do Estado do Amazonas.
Medidores aéreos, STF e lei estadual
O argumento da Corte foi que a lei estadual não poderia tratar sobre energia, que é um tema que deveria ser tratado obrigatoriamente por legislação federal.
Segundo Sinésio, um dos autores da lei, a argumentação apresentada pelos representantes da concessionária de energia levou o STF ao erro.
Ainda conforme o parlamentar, a norma trata de direito do consumidor e de direito ambiental, matérias que podem ser abordadas por legislação estadual.
O deputado informou que já acionou a procuradoria da Assembleia Legislativa para recorrer da decisão.
A procuradoria geral da Aleam alega que durante a sessão do STF, houve a conversão do julgamento da medida cautelar em julgamento de mérito.
A medida, conforme a Casa Legislativa do Amazonas, prejudicou o direito de defesa, já que ocorreu a diminuição de prazos para a juntada de documentos.
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Prejuízo aos consumidores
A legislação foi criada como resultado da CPI da energia, presidida por Sinésio Campos.
Durante as investigações, foi constado o prejuízo causado aos consumidores pela instalação dos medidores do tipo SMC, também conhecidos como “medidores aéreos”.
Um dos problemas apontados nesse sistema é a dificuldade enfrentada pelo usuário em acompanhar o próprio consumo de energia, o que viola o inciso V do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor.
O CDC prevê a possibilidade do cliente acompanhar de forma clara o serviço que está utilizando.
Poluição visual
Outra questão é a poluição visual gerada pelos fios que ligam as residências aos postes, conforme apuração da CPI.
Por ser um sistema centralizado de medição, diversas ligações saem das casas e se prendem aos medidores aéreos, formando um emaranhado de fios com aparência desagradável.
A lei proibiu a instalação de medidores do tipo SMC ou de qualquer outro sistema de medição remoto similar.
O projeto que deu origem a essa lei foi de autoria conjunta dos deputados Sinésio Campos, Carlinhos Bessa e Dermilson Chagas.
Manifestações Populares
Em diversos bairros de Manaus, equipes da Amazonas Energia tem sido impedidas por populares de realizar a instalação dos medidores aéreos.
Grupos de moradores se organizaram e evitaram a instalação dos medidores em bairros como Alvorada, Cidade Nova, Dom Pedro, Lírio do Vale, Nova Esperança e Planalto.