Nesta quinta-feira (18), foi concluído o treinamento para implementação do projeto de Identificação Civil e Emissão de Documentos para pessoas privadas de liberdade (PPL´s).
Realizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O treinamento foi iniciado nesta terça-feira (16), voltado para os gestores das unidades prisionais do interior do Estado, a atividade foi realizada no Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II).
Treinamento
O objetivo do treinamento é capacitar e aperfeiçoar o uso das ferramentas de tecnologia de identificação.
Realizando a melhor utilização dos meios, através de conhecimentos voltados a aplicação e operação do Sistema de Identificação Biométrica, a execução dos processos de gerenciamento.
Além da criação e tramitação de documentos no Sistema de Gestão de Documentos (Siged), visando a busca por melhorias nas rotinas de Cartório Prisional no interior do Estado.
A previsão é de que até o mês de junho, todas as unidades da capital e do interior estejam realizando a coleta biométrica dos custodiados atendidos pelo Sistema Penitenciário do Estado.
O treinamento está sendo realizado por meio da Escola de Administração Penitenciária (Esap) e Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc).
Projeto Nacional de Identificação Civil
Criado pelo CNJ com o objetivo de gerar fluxos constantes com instituições locais e nacionais visando a expedição de documentos civis para PPL´s.
O projeto segue conforme o Art. 1º da Resolução CNJ n. 306/2019, que visa “Estabelecer procedimentos e diretrizes para assegurar às pessoas privadas de liberdade.
Com a emissão de documentos necessários para o exercício da cidadania e ao acesso a políticas públicas, será permitido regulamentar a identificação civil biométrica no Poder Judiciário”.
Expansão do projeto ao interior
Uma das primícias do treinamento é a integração entre a capital e o interior, no que tange o uso das ferramentas administrativas, objetivando a coleta de dados do sistema.
Possibilitando os avanços do projeto para à população privada de liberdade nos 07 municípios atendidos pela Secretaria, são eles: Itacoatiara, Humaitá, Coari, Tefé, Tabatinga, Maués e Parintins.
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Avanços para o Estado
Lançado em março deste ano pelo CNJ, por meio do “Programa Fazendo Justiça” e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM).
O Amazonas foi o 20° Estado a receber a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade.
A assinatura do Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica n.º 006/2022, para a realização da ação em âmbito estadual, foi efetuada entre o CNJ, o TJAM, a Seap e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).