Vários estados do país estão com projetos de leis estaduais que podem garantir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), produtos à base de Cannabis para uso medicinal.

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Pelo menos 24 estados já aprovaram ou estão discutindo sobre o tema no Legislativo.

Confira a situação em relação aos PLs:

Aprovado

  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Distrito Federal
  • Goiás
  • Mato Grosso
  • Paraná
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Rondônia
  • Roraima
  • São Paulo
  • Tocantins

Em tramitação

  • Amazonas
  • Bahia
  • Espírito Santo
  • Maranhão
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Santa Catarina
  • Sergipe

Não há

  • Ceará
  • Paraíba
  • Pernambuco

O movimento vem em um contexto onde o cenário nacional não englobou os produtos no SUS.

É possível que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para a incorporação da Cannabis medicinal no SUS.

Também é possível que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) faça o movimento.

No final, cabe aos governos locais garantir os recursos orçamentários para a distribuição dos medicamentos.

Atualmente, a Anvisa já autorizou a comercialização de 25 produtos à base de Cannabis em farmácias brasileiras.

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