O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários dos quatro anos em que esteve à frente da Presidência.
Isso acontece uma semana depois que o ministro Alexandre de Moraes autorizou a quebra de sigilo de Bolsonaro.
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Os advogados afirmam em petição apresentada a Moraes nessa quinta-feira (24), que o ex-presidente se apresenta “de forma espontânea” para afastar a necessidade de “movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”.
“Em que pese a ausência de qualquer intimação que permitisse a confirmação de tal determinação, o peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como Presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”,
O documento foi assinado pelos advogados, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.
Os advogados também solicitam que o sigilo seja decretado nos autos. “Considerando o teor dos documentos ora apresentados, requer a decretação do sigilo da presente petição e seus anexos”, destacaram.
Na petição eles afirmam ainda que Bolsonaro “está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos acerca de sua movimentação bancária”.
Nos últimos dias, os advogados estavam organizando as informações para enviar ao STF, uma vez que a decisão de quebra de sigilo já havia sido tomada por Moraes. Entre os dados que constam dos extratos estão as vendas de automóvel e jet-ski e ressarcimento de despesas com saúde.
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“Como é cediço, o peticionário é ex-presidente da República Federativa do Brasil, tendo exercido a mais alta função do Poder Executivo ― para a qual foi eleito em pleito popular ―, pelo quadriênio compreendido entre os anos de 2019 e 2022, período em que sempre se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares constitucionais que pavimentam a administração pública”
Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em 17 de agosto. A investigação é por conta do recebimento de joias da Arábia Saudita que deveriam ser incorporadas à União.