Um pedido de anulação de licenças ambientais para o aterro sanitário no Tarumã, Zona Oeste de Manaus, foi apresentado nesta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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Os deputados apresentaram, em conjunto, o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023, para sustar a concessão de licenças ambientais emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
A medida, que teve a participação de todos os 24 parlamentares da Casa Legislativa, vem à tona após a polêmica envolvendo a construção de uma lixeira às margens do rio Tarumã pela empresa EcoManaus Ambiental (Construtora Marquise).
Aterro no Tarumã
A proposta exige uma avaliação conjunta e contextualizada da situação, com estudo de impactos ambientais mais detalhados e aprofundados, oportunizando ainda, a ampla discussão e deliberação, inclusive com a sociedade.
“A Bacia do Tarumã é, praticamente, a última bacia da capital que ainda não foi destruída ambientalmente pela poluição. Não podemos permitir o funcionamento dessa lixeira, às margens do rio Tarumã-Açu”, destacou o presidente da Casa, Roberto Cidade (União Brasil).
A mudança do aterro sanitário para área de preservação do Tarumã em Manaus tem sido motivo de debates na Aleam desde a última quinta-feira (24), quando alguns parlamentares teceram críticas ao modo como as licenças foram emitidas pelo IPAAM.
Perigo a aviação
Além dos problemas ambientais, o perigo que o aterro poderia causar à aviação do aeroporto Eduardo Gomes também foi levado em consideração, visto que o local atrairia urubus.
Tramitação na Casa
O PDL que susta as licenças ambientais do lixão se une às outras 21 matérias legislativas atualmente em tramitação na Casa, que seguem a determinação do Regimento Interno de estarem na pauta de tramitação por três dias.
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