A Câmara dos Deputados decidiu aprovar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam no Brasil.
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A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), mas para isso, os deputados fizeram uma manobra regimental para assumir o protagonismo e, consequentemente, a palavra final sobre a matéria.
O tema já havia sido aprovado pelo Senado e a Câmara deveria revisar o PL. Caso o conteúdo seja alterado, o texto voltaria para uma última análise dos senadores, que teriam a palavra final antes do projeto seguir para a sanção.
Mas a Câmara, aprovou a urgência de um projeto que trata do mesmo assunto, mas de autoria de um deputado. Logo, com a aprovação do texto pelo plenário da Câmara, o texto continua indo ao Senado, mas os senadores ficam obrigados a devolver o projeto aos deputados em caso de mudança.
Votação da proposta
Nesta terça, os deputados aprovaram a urgência do projeto. Na prática, o dispositivo permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
A expectativa é que o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta, seja analisado nesta quarta-feira (30), quando a relatora Any Ortiz (Cidadania-RS) deve apresentar seu parecer sobre o texto.
Segundo ela, irá constar no relatório a inclusão dos municípios na desoneração. O critério para contribuição de cada prefeitura, porém, ainda está sendo discutido.
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Desoneração
O projeto de lei que trata da desoneração da folha permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta.
Atualmente, a taxa de contribuição é de 20% sobre os salários dos empregados. De acordo com a proposta de desoneração, passaria a variar entre 1% e 4,5%.
O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorrogaria esse modelo até dezembro de 2027.
A política de desoneração foi criada em 2011, pelo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). A ideia, à época, era estimular a geração de empregos.
Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.