O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves votou, nesta sexta-feira (8), para rejeitar um recurso apresentado pelo ex-deputado Deltan Dallagnol sobre o recurso contra a cassação dele.
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Em maio, o TSE decidiu, por unanimidade, cassar o mandato parlamentar do ex-procurador.
O julgamento acontece no plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do TSE.
A sessão foi aberta à 0h desta sexta e vai até o próximo dia 14.
Deltan é ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) e teve o mandato cassado em maio deste ano pelo tribunal.
Quando o mandato de Dallagnol foi cassado, em maio, o TSE entendeu que ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República, enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos, o que fere a Lei da Ficha Limpa.
Em junho, quase um mês depois, a defesa de Deltan Dallagnol apresentou um recurso ao TSE.
Nele, alegou que o Tribunal “fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos”.
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Esse é o recurso analisado agora pelo TSE. Até as 8h20 desta sexta, apenas Benedito Gonçalves tinha votado. Ao todo, são sete ministros no plenário do tribunal.
No voto, o relator disse que a defesa de Dallagnol tenta conseguir um novo julgamento do caso, o que não pode ser feito usando esse tipo de recurso apresentado.
“As razões do embargante demonstram mero inconformismo com o juízo veiculado no aresto [acórdão] e manifesto intuito de promover novo julgamento da causa, providência que não se coaduna com a sistemática dos embargos declaratórios”, concluiu.