O projeto de lei que dá auxílio aos dependentes de vítimas de feminicídio segue para sanção presidencial. A proposta foi aprovada pela comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça-feira (3), última semana e enviada ao plenário em regime de urgência.
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A autora da proposta é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), no Senado as parlamentares Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF) relataram o projeto.
Serão beneficiados menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que hoje equivale a R$ 1.320.
Os menores poderão receber o benefício antes da conclusão do julgamento do crime, caso seja identificado que não houve feminicídio o pagamento será suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o valor recebido.
Se o responsável pelos menores for suspeito da autoria ou coautoria do crime contra a mulher o benefício não poderá ser administrado por ele, além disso o recebimento deste valor impedirá que os beneficiários participem de outros programas da previdência Social.
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