A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado vai realizar nesta terça-feira (17), audiência pública com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
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O tema será o projeto da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 e a reunião ocorre a partir das 14h30.
O projeto do Orçamento do próximo ano chegou ao Congresso Nacional no fim de agosto. Um dos destaques é a promessa de zerar o déficit fiscal, que tem sido recorrente desde 2014.
O Executivo também assegura aumento real do salário mínimo, que será de R$ 1.410 a partir de janeiro; crescimento do PIB em 2,3% e redução da taxa básica de juros para menos de 10% ao ano.
Antes da audiência com a ministra, os parlamentares vão discutir com técnicos do governos as ações do projeto do Plano Plurianual (PPA – PLN 28/23) prevista para a área de desenvolvimento social e a garantia de direitos. Esse debate será realizado às 10 horas.
A audiência realizada nesta terça (17) será a terceira visita da ministra Simone Tebet à CMO. Ela foi à comissão em agosto para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/2023) e compareceu novamente no início de outubro para falar sobre o projeto do Plano Plurianual (PPA) (PLN 28/2023).
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