O projeto de Lei 2221/2023, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB/PE) dispõe sobre salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
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De acordo com o requerimento, os serviços de saúde que realizam atendimento a mulheres vítimas de violência deverão ter sala exclusiva com acesso limitado e garantia de privacidade a essas mulheres. Além disso, elas deverão ser atendidas por profissionais capacitados para esse tipo de abordagem, de forma humanizada ficando assegurada a privacidade da vítima.
A proposta enfatiza que, em nenhuma hipótese, a sala exclusiva poderá ser acessada pelos suspeitos, de cometimento de violência contra a mulher, enquanto a vítima estiver no local.
“Quando a autoridade policial designa médico perito para fazer a prova de materialidade da violência, muitas vezes as mulheres são conduzidas a uma unidade de saúde, pois poucos municípios brasileiros têm institutos médicos legais. Nesses locais, as vítimas ficam à espera do atendimento em corredores de amplo acesso, tendo contato, até mesmo, com seus agressores, que também são encaminhados à perícia, para coleta de provas dos crimes. Essa situação revitimiza as mulheres, expõe-nas a riscos adicionais e até mesmo as desestimula de prosseguir com as medidas contra os seus agressores”, justifica a deputada Iza Arruda.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à aprovação da proposta. “É fundamental que, durante o tempo no qual a mulher espera o atendimento, possamos garantir a privacidade dela.”
O PL está em tramitação na Câmara dos deputados e deve ser analisada nos próximos dias, em caráter conclusivo, pela comissão de Saúde e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.