Os deputados do Amazonas aprovaram os Projetos de Lei que estabelecem o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2024 a 2027 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), nesta quarta-feira (13).
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Aprovação ocorreu em Sessão Ordinária realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil).
Na ocasião, outras 13 matérias legislativas apreciadas.
Ao todo, na aprovação dos dois projetos, foram 20 votos favoráveis e apenas um voto contrário.
Na ocasião, também foi aprovada a prestação de contas do governo estadual para o exercício de 2021, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
LOA 2024
Originado pela Mensagem Governamental nº 110 de 2023, apresentada em 31 de outubro, o Projeto de Lei nº 1.012 de 2023 estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.
Para o ano que vem, a receita líquida do Amazonas ficou estimada em R$ 30,161 bilhões, com a despesa em igual valor.
Do valor universal, R$ 29,742 bilhões são destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social e o valor de R$ 419,202 milhões equivale ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
“O orçamento do Estado em 2024 terá como prioridade a saúde, mas dedicará atenção especial também à educação, à segurança pública e à infraestrutura”, declarou o Roberto Cidade.
Investimentos por área
Para a área Saúde estão previstos recursos de R$ 3,482 bilhões, dos quais R$ 2,804 bilhões são originários de Fontes do Tesouro Estadual, valores que excedem em R$ 728,512 milhões o limite constitucional mínimo exigido.
Os recursos destinados à Segurança Pública totalizam R$ 2,872 bilhões, representando 9,66% da receita total do estado.
Já as emendas parlamentares impositivas totalizam R$ 493.209 milhões, representando 1,66% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
Os deputados estaduais apresentaram ao PL da Lei Orçamentária Anual 371 emendas impositivas individuais e 261 emendas impositivas coletivas de bancada totalizando 632 emendas.
PPA 2024-2027
O PPA assume uma importância estratégica ao estabelecer as diretrizes, programas e ações destinados à administração pública direta e indireta nos próximos quatro anos e a LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.
O modelo orçamentário estadual é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA 2024-2027, inserido no Projeto de Lei (PL) nº 927 de 2023, originado da Mensagem Governamental nº 96 de 2023, se refere ao contexto da governança e planejamento estadual.
O plano representa um compromisso com a transparência e a prestação de contas à sociedade.
Na ocasião, o relator Adjuto Afonso (União Brasil) rejeitou as 24 emendas apresentadas, com o projeto sendo aprovado sem alterações.
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