Neste ano, o governo federal planeja tornar obrigatória a cobrança do DPVAT para indenizar pessoas que sofrem acidentes de trânsito.
A cobrança do seguro deixou de ser obrigatória em 2020, mas deve ser retomada por falta de recurso.
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A Caixa Econômica Federal, que passou a assumir as indenizações ao final da cobrança obrigatória, informou que não haveria recurso para as indenizações em 2024.
O projeto de lei que recria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Seguro DPVAT) já tramita com urgência no Congresso.
“O seguro SPVAT tem a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a seus respectivos beneficiários ou dependentes, relativos a acidentes ocorridos no território nacional”, diz a proposta.
O portal Poder360 apontou que o retorno do seguro obrigatório em 2024 pode custar R$ 3,5 bilhões.
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