A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), líder da bancada feminina no Senado Federal, defende o combate efetivo da violência política contra a mulher nas eleições municipais de 2024.
Mesmo com leis que garantem os direitos de participação política da mulher, proteção contra a discriminação e contra a desigualdade, o tema, segundo a senadora, precisa de aperfeiçoamento, principalmente quanto a legislação.
“A violência política tanto pode ocorrer na campanha eleitoral, como também no exercício do mandato. Então, o que que nós precisamos, inclusive com relação à lei, que ainda dá pra gente melhorar, é a tipificação do crime, como aconteceu com o crime de bullying. Se você tem testemunhas e se é reiterado, para que a gente possa fazer com que esses que ainda não compreenderam a importância da mulher na política possam parar com esse tipo de atitude”, destacou.
A lei 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas.
O texto também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais e dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral.
A lei foi desencadeada a partir do Projeto de Lei n° 5613, de 2020, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), o qual a senadora Daniella Ribeiro é relatora.
“Violência política de gênero impede que mulheres possam estar galgando espaços na política”, disse a relatora.