O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que a vida íntima das vítimas de violência sexual não sejam levadas em conta pelo juiz. A manifestação foi elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido do presidente é para garantir que as vítimas de violência sexual sejam tratadas de forma digna durante investigações e julgamentos.
“A atuação (comissiva e omissiva) do poder público viola frontalmente os
princípios constitucionais da dignidade humana, da dignidade e liberdade sexual, da igualdade de gênero, do devido processo legal e os objetivos contidos no art. 3º da Constituição”, diz a manifestação.
A manifestação é uma das ações do compromisso do Brasil de enfrentar a violência contra mulheres.
Em outra defesa, a manifestação cita que “os estereótipos, os preconceitos e as generalizações espúrias aperfeiçoam” acabam aperfeiçoando e dando força para os crimes de violência.