O plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que estabelece que os candidatos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica só podem passar para a reserva remunerada tendo somado 35 anos de serviço.
Aqueles que não tiverem 35 anos de serviço integrarão a reserva não remunerada.
A proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA) recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão desta quarta está prevista para às 14h.
Segundo o autor da PEC a intenção é garantir a neutralidade política das forças armadas.
A votação ocorrerá em dois turnos e para que a proposta seja aprovada será necessário o apoio favorável de ao menos 41 dos senadores presentes. Em caso de aprovação no plenário o projeto retornará a Câmara dos Deputados.
Além da PEC 42/2023, também deve ocorrer a análise e votação do Projeto de Lei 2.861/2023, que restringe a saída temporária para presidiários. O texto foi aprovado na comissão de segurança pública (CSP) nesta terça-feira (6).
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se a urgência do projeto for aprovada na sessão, a votação em plenário ocorrerá após o carnaval. Em caso de rejeição, a matéria seguirá na Casa e será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).