Roraima terá uma Casa de Governo no Estado para coordenar as ações para o enfrentamento da crise humanitária na Terra Indígena (TI) Yanomami.
O decreto assinado pelo presidente Lula e que institui o órgão federal, foi publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. A inauguração, no entanto, será nesta quinta, 29, em Boa Vista, capital de Roraima
Casa de Governo enfrentará crise humanitária
A crise humanitária na TI Yanomami veio à tona em janeiro de 2023. A terra indígena é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão e a violência de garimpeiros e com a contaminação da terra e da água pelo mercúrio usado na atividade deles.
O orçamento para o conjunto das ações da União e continuidade do atendimento à população na região será de R$ 1,2 bilhão em 2024. Entre as ações, está prevista a construção do primeiro hospital indígena em Boa Vista, além da construção e reforma de mais 22 unidades básicas de saúde.
Também estão no cronograma a reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista e a construção do centro de referência contra desnutrição na região de Surucucu.
Estrutura
A inauguração da Casa de Governo foi marcada para esta quinta com presença de uma comitiva de ministros de Estado e autoridades.
A estrutura, sobretudo, vai gerenciar ações de órgãos como Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Funai e Ibama, além de ministérios como Educação, Saúde, Povos Indígenas e Direitos Humanos.
De acordo com o governo, todos atuarão de forma integrada para “assegurar a retomada do modo de vida indígena e o combate a ações ilícitas, como desmatamento e mineração ilegal”.
Casa de Governo é ligada à Secretaria Especial
A Casa de Governo está ligada à Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República e terá a função de ser canal de diálogo com líderes indígenas na TI Yanomami.
Entre as competências do órgão, segundo o Governo, também está a de coordenar e monitorar a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami.
O decreto ainda prevê que a Casa de Governo promova a interlocução entre as esferas federal, estadual e municipal na execução de políticas públicas emergenciais e permanentes, além de acompanhar a implementação e gerenciar crises relacionadas a elas.
Fonte: Agência Brasil