O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os servidores da Funai vão ter poder de polícia.
Os servidores vão receber equipamentos de segurança e treinamento específico. Ainda vai ser definido quais servidores vão poder usar arma e ter poder de fiscais.
A decisão faz parte do plano de operação para expulsar garimpeiros e madeireiros das terras indígenas.
Segundo o ministro, a decisão é necessária para que os servidores possam realizar a apreensão e a destruição de bens irregulares nas operações de proteção as terras indígenas.
“A Funai segue sem exercer o poder de polícia, o que compromete a efetividade de suas atividades fiscalizatórias dentro das TIs”, disse Barroso.
Agora, o governo federal vai ter 180 dias para fazer regulamentação da decisão.