O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar mais 15 réus acusados de participar dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.
O julgamento está sendo feito em sessão virtual que vai até 23h59 desta sexta (8). Até agora, cinco ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, a favor da condenação: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Moraes propôs penas de 14 a 17 anos, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A definição sobre o cálculo final das penas será feita com o fim do julgamento.
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Os acusados respondem pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- associação criminosa armada;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado; e
- golpe de Estado
Até o momento, 116 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes. No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro. Desse total, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves.
Nesta sexta-feira (8), o STF começou a julgar outra leva de réus. Moraes votou para absolver um dos acusados, pela primeira vez.