A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, sob presidência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) que tipifica a corrupção entre particulares.
O texto altera o código penal e prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para empregado ou representante de empresa ou instituição privada que receber vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiros ou aceitar promessa de vantagem indevida.
“A corrupção no setor privado é uma prática que tem efeitos negativos na livre concorrência e abala significativamente a relação de confiança dos negócios, de modo que se constitui em entrave para a atração de investidores internos e externos”, justifica o autor do PL, senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A sessão está agendada para a próxima terça-feira (12).