O Supremo Tribunal Federal (STF) debate nesta semana processos que fazem parte da pauta verde.
A discussão cobra a elaboração de um plano do governo federal para a preservação dos biomas da Amazônia e Pantanal.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, o plano deve conter um “cronograma com metas, objetivos, prazos, monitoramento, dotação orçamentária e demais informações necessárias para um planejamento”.
O governo federal deve cumprir os requisitos impostos pela relatora até 2025.
A Corte também deve julgar constitucionalidade da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estão em uma união estável homoafetiva.