O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (29) o alcance do foro privilegiado em plenário virtual.
O ministro Gilmar Mendes votou pela ampliação do foro privilegiado e defendeu que a regra deve valer mesmo após a saída da função.
Em seu voto, o ministro justificou que o foro privilegiado é uma prerrogativa do cargo, e não um privilégio pessoal.
Ele é relator do caso baseado no habeas corpus protocolado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA).
O senador é réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal (TJDF) por supostamente ter participado de esquema de rachadinha em seu gabinete entre 2007 e 2011, quando era deputado federal.
A análise vai até o dia 8 de abril. Caso algum ministro peça vista, o caso será analisado presencialmente.