A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 206/2015. A proposição estabelece que servidores públicos envolvidos em esquemas de corrupção devem pagar multa com o dobro do valor desviado.
O texto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado sem alterações, ficou sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Durante a sessão, a senadora leu o parecer favorável a matéria por videoconferência.
Após a aprovação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará encarregada da análise do texto e tomar a decisão final quanto ao destino do mesmo.
Para Thronicke, o valor das multas hoje não é suficiente para ressarcir quanto ao crime. De acordo com a legislação, o valor das multas se limita a R$ 7,1 milhões.
Ainda sobre o projeto, a multa também será aplicada em crimes de peculato (apropriação de valor em razão do cargo), concussão (abusar da sua autoridade e exigir vantagem indevida) e inserção de dados falsos em sistemas públicos.
Durante a sessão, os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Sérgio Moro (União-PR), mencionaram os casos de corrupção envolvendo a estatal Petrobrás.
Para Moro, “a corrupção gera ineficiência na política.”