O Congresso Nacional deve antecipar a votação do PL das Fake News após as provocações do bilionário, Elon Musk contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes no X (antigo Twitter).
Para o relator da proposta, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), “agora @elonmusk sinaliza desrespeitar Poder Judiciário.”
Silva deve pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que a pauta seja debatida nesta terça-feira (9) durante a reunião de líderes.
Neste final de semana, Musk publicou em seu perfil no “X” provocações ao ministro do STF. Em uma das postagens, o bilionário afirma que a empresa vai remover as restrições de perfis bloqueados pela Justiça Brasileira.
Veja a postagem do bilionário:
“Estamos retirando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, afirmou Musk.
Após as publicações, o ministro incluiu o dono do antigo Twitter no inquérito das milícias digitais no último domingo (7). Para Moraes, Musk afrontou a soberania brasileira.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, disse o ministro na decisão.