O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
No primeiro turno, foram 53 votos a favor e 9 contra. O placar do segundo turno teve um voto a menos a favor da proposta. A alteração no placar se deu por causa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que votou a favor no primeiro turno, mas deixou de votar na segunda votação.
O PT orientou votação contrária ao texto. O líder do governo, Jaques Wagner (BA), disse que era uma “questão de consciência e não teria como centralizar os partidos ou individualmente cada parlamentar”. O senador afirmou, porém, que acompanharia a orientação do PT.
Os partidos com ministérios no governo Lula foram a favor do texto: União Brasil, PSD, PSB, PDT e Republicanos. PL, Novo e PP acompanharam o mesmo movimento. Apenas o MDB liberou a bancada.
A proposta vencedora é vista como uma reação ao STF, que caminha para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento no Supremo, interrompido em março, já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Com mais um, forma-se maioria.
A PEC não apresenta critérios claros para diferenciar um usuário de um traficante, que é o alvo principal da discussão no Supremo.