O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta semana mudanças na Carteira Nacional de Habilitação. A partir de agora, será permitida a utilização de fotos com vestimentas que cubram a cabeça ou parte do rosto em fotos de documentos oficiais.
De acordo com o UOL, porém, ela só é válida em duas situações. A primeira, por motivos religiosos, a pessoa pode sair na foto com véu, por exemplo. Além disso, se o motorista está tratando de saúde que tenha causado a queda dos cabelos. Também foi mantida a obrigatoriedade de que face, testa e queixo permaneçam visíveis na imagem.
A medida já é válida para quem tirar sua primeira CNH, assim como casos de renovação do documento.
A decisão do Contran antecipa discussão que teve início há 13 anos e ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na época, uma freira chamada Kelly Cristina Favaretto, da Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família, foi impedida de renovar sua carteira de motorista porque se recusou a retirar seu hábito religioso para a fotografia.