A Comissão de Educação vai debater a proposta que suspende convênios de obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
A audiência pública foi marcada para esta terça-feira (7) e foi requerida pela senadora professora Dorinha Seabra (União-TO).
O debate vai abordar o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o cancelamento de termos de compromisso para convênios de obras realizados entre 2020 e 2022 e que tenham menos de 15% empenhados.
Para a senadora, o debate vai permitir a compreensão do problema e auxiliará em possíveis medidas a serem adotadas.
“Essa suspensão abrange obras de vital importância para os entes federados e para toda a sociedade, pois recaem diretamente em escolas de educação infantil e de ensino fundamental”.
Entenda a decisão do TCU
Publicado em novembro do ano passado, o TCU determinou que o Ministério da Educação e o FNDE indicassem à Comissão Mista de Orçamento os termos de compromisso assinados entre 2020 e 2022, mas ainda não aprovados definitivamente, que poderiam receber o reforço orçamentário com recursos de emendas.
O TCU também definiu que antes do cancelamento dos convênios de obras, as medidas necessárias para reforçar o empenho dos termos considerados prioritários, até o percentual mínimo indicado de 15%.