O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realizou mais de 500 acordos extrajudiciais desde agosto de 2023. O número representa R$1.184.716,09 em reparação de danos às vítimas e pagamento de valores destinados às entidades sociais, além de 47 anos de prestação de serviços à comunidade.
Os dados são da Central de Acordo de Não Persecução Penal do MPRR, que completou um ano de criação na última sexta-feira, 10 de maio.
O acordo de não persecução penal é um instrumento extrajudicial firmado entre o Ministério Público e o investigado, onde o MP deixa de propor a ação penal mediante o cumprimento de algumas condições por parte do investigado, como reparar o dano causado à vítima, prestar serviço à comunidade ou pagar valores repassados para instituições sociais.
De acordo com o coordenador da Central de ANPP, o Promotor de Justiça Silvio Abbade, a medida visa garantir uma promoção de justiça mais rápida em casos menos complexos e de menor gravidade.
“São casos diversos, mais de 70% são infrações de trânsito e pequenos delitos patrimoniais. Até agora todos os acordos estão sendo devidamente cumpridos pelos investigados, tanto no pagamento dos valores acordados quanto no cumprimento de serviços à comunidade”, explica o Promotor de Justiça.
Quanto à nacionalidade dos investigados, 852 são brasileiros, 149 são venezuelanos e 07 de outras nacionalidades, como guianenses e haitianos.
Para suprir a demanda de pessoas de outros países, o MPRR abriu credenciamento para intérpretes de língua inglesa, espanhola e indígenas (Wapichana, Macuxi, Wai-Wai e Taurepang).
Silvio Abbade afirma que o objetivo é garantir a acessibilidade de informação para investigados e vítimas com a presença de tradutores, proporcionando a possibilidade de serem informadas e ouvidas na língua materna.
“O MPRR tem como diretriz estratégica aprimorar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica dos conflitos garantindo que todos, indistintamente, compreendam os direitos e deveres a que estão sujeitos”, destacou o Promotor.
Na última quinta-feira, 09 de maio, foram realizadas as primeiras audiências com a presença de tradutor de língua espanhola. Ao todo, foram oito audiências com venezuelanos.
A investigada O.Z.L, tem 29 anos, mora há dois anos em Boa Vista, trabalha como diarista e participou de um furto. A jovem afirmou que ter alguém falando a mesma língua que ela a deixou mais segura durante a audiência. “Me senti mais tranquila por ouvir alguém me explicando o acordo em espanhol”, destacou.
Já R.J.M., de 50 anos, está em Roraima há nove anos e fez o acordo de não persecução penal de pagamento de dois salários-mínimos por dirigir sem carteira e após ingerir bebida alcoólica. “Com a tradutora eu pude me fazer entender e compreender tudo que estava previsto no acordo, esse é um tratamento diferenciado que te deixa mais calmo e consciente do que está acontecendo”, finalizou o imigrante.
Fonte: Ministério Público de Roraima