O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a regularização do cadastro do município de Uiramutã, no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A ação teve início após o MP identificar que o município está com o cadastro inconsistente no Painel do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Além das supostas irregularidades no cadastro, o município de Uiramutã não fez nenhum esclarecimento ao Ministério Público.
O Objetivo do Fundo
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem o objetivo de atualizar a lista dos que, em situação regular no país, podem receber as doações dedutíveis do imposto de renda.
Nota de prefeitura de Uiramutã
O Portal Norte entrou em contato com a prefeitura de Uiramutã. Porém, até a publicação da matéria não houve resposta.