Os trabalhadores com carteira assinada, nascidos nos meses de julho e agosto, têm a oportunidade de sacar, a partir desta segunda-feira (17), o abono salarial 2024 referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Pelo governo brasileiro, destina-se um total de R$ 4,5 bilhões para esse pagamento, com R$ 3,9 bilhões referentes ao PIS e R$ 613 milhões ao Pasep.
O calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep. A Caixa realiza os pagamentos de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Para calcular o valor do abono, é levado em consideração o período trabalhado em 2022. São R$ 117,67 por mês trabalhado, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês completo.
Aqueles que trabalharam os 12 meses completos têm direito ao valor integral do salário mínimo, atualmente R$ 1.412.
Como saber se tenho direito ao abono do PIS Pasep?
O trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado por 30 dias no ano-base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, além de ter seus dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Colaboradores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente conforme o calendário de nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores através da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, de acordo com o calendário escalonado por mês de nascimento.
Quantos trabalhadores serão contemplados?
Estima-se, pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que 24,87 milhões de trabalhadores serão contemplados, sendo 21,98 milhões na iniciativa privada (PIS) e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep).
A Caixa Econômica Federal realiza os pagamentos do PIS, enquanto os do Pasep são pelo Banco do Brasil.
Os beneficiários podem consultar e sacar os valores através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e do Portal Gov.br.
Cronograma e pagamento
O cronograma de pagamentos é dividido em seis lotes, com início nas datas estipuladas de acordo com o mês de nascimento (PIS) ou número final de inscrição (Pasep), e finalizado em 27 de dezembro de 2024.
Após essa data, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência para saques.
Correntistas e não correntistas
O pagamento do abono Pasep, para nascidos em julho e agosto, será realizado via crédito em conta para correntistas e poupadores do Banco do Brasil.
Para os não correntistas, é possível fazer a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou nas agências do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Desde 2021, o Codefat alterou a política de pagamento e passou a realizar os depósitos dois anos após o ano-base, para atender a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Antecipação para o Rio Grande do Sul
Adicionalmente, neste mês, será antecipado o pagamento para trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram suas situações após 15 de maio.
Esse adiantamento beneficiará 3.109 trabalhadores, com recursos totais de aproximadamente R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado já haviam recebido antecipações devido aos impactos de enchentes.
* Com informações da Agência Brasil