No Brasil, existem algumas categorias de trabalhadores que podem se aposentar mais cedo, aos 55 anos de idade, desde que cumpram os requisitos específicos estabelecidos pela legislação previdenciária. O benefício é para os trabalhadores que atuam em condições especiais que prejudicam a saúde.
De acordo com o UOL, o projeto Lei Complementar 42 é para ajudar aquelas pessoas que estão há anos trabalhando em condições insalubres ou prejudiciais a saúde. Nesse caso, aqueles expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, ou atividades consideradas perigosas, por exemplo.
Além disso, os beneficiários vão precisar provar o tempo de exposição ao risco. Para conseguir a aposentadoria especial, é necessário ter exposição a esses agentes pelo menos 15, 20 ou 25 anos.
“Essencial apresentar a documentação adequada para comprovar a exposição aos agentes nocivos, que deve ser feita por meio de documentos fornecidos pela empresa, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário [PPP] e laudos técnicos emitidos por profissionais qualificados [médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho]”, explicou Fernando Zaccaro, advogado especialista em direito previdenciário.
O projeto também listou quais tipos de trabalhos com exposição em:
- explosivos,
- eletricidade,
- materiais ionizantes,
- substâncias radioativas e materiais inflamáveis,
- ambientes com ruídos ou calor excessivos,
- transporte de valores,
- além de vigilância patrimonial ou pessoal, armada ou desarmada.
Por fim, o especialista, ressaltou que a aposentadoria especial pode ser uma oportunidade para cuidar melhor da saúde e reduzir a exposição a riscos.