A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (20) o pagamento da parcela de junho do novo Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 4.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, com um valor médio de R$ 683,75 devido aos novos adicionais. Este mês, o programa atenderá 20,84 milhões de famílias. Será realizado um gasto total de R$ 14,23 bilhões, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Além do valor básico, o Bolsa Família inclui três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses. Entretanto, é necessário que estejam cadastradas no programa e com NIS finalizado em 4, a fim de assegurar a nutrição infantil.
Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem um adicional de R$ 50, enquanto aquelas com crianças de até seis anos têm direito a um adicional de R$ 150.
Os pagamentos seguem o cronograma tradicional do programa, que ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários do Bolsa Família, independente do Nis, podem consultar datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem.
Desde o início do ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A decisão foi definida pela Lei 14.601/2023, que renovou o programa.
O governo concedia o Seguro Defeso a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de trabalhar durante a piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Em julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Esta integração permitiu um cruzamento detalhado de informações, o que resultou na exclusão de cerca de 170 mil famílias do programa este mês por excederem os limites de renda estabelecidos.
O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Paralelamente, a política de busca ativa do governo identificou e incluiu 200 mil novas famílias no Bolsa Família. Este esforço visa localizar e auxiliar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.
Regra de proteção
Neste mês, cerca de 2,58 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, vigente desde junho do ano passado.
A regra possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e aumentem sua renda recebem 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que a renda de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 370,54.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será disponibilizado nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cujo Nis termina em 4.
O benefício permanece no valor de R$ 102, devidos às recentes reduções no preço do botijão de gás. O programa, previsto para durar até o final de 2026, atende aproximadamente 5,8 milhões de famílias.
A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022, assegura que o benefício corresponda a 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.
O governo destina o Auxílio Gás exclusivamente às famílias do CadÚnico que possuem pelo menos um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prioriza mulheres que são chefes de família e vítimas de violência doméstica.
* Com informações da Agência Brasil.
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