Nas últimas eleições presidenciais, o governo de Jair Bolsonaro aumentou o valor do Bolsa Família, que chegou aos R$ 600, além de outras alterações em benefícios sociais.
Contudo, nesta quinta-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o aumento é inconstitucional, derrubando a emenda.
Os ministros do STF apontaram que a “turbinada” nos benefícios sociais durante as eleições de 2022, conhecida como ‘PEC Kamikaze’, vai contra as regras eleitorais.
Segundo o ministro Flávio Dino, os gastos foram aprovados para burlar as regras eleitorais que não permitem distribuição de benefícios durante a época de eleições.
De acordo com a Agência Brasil, o ministro Alexandre de Moraes apontou que a emenda foi capaz de influenciar na eleição de 2022 e é importante a intervenção do Judiciário em relação ao cumprimento das regras eleitorais.
Beneficiários do Bolsa Família devem devolver valores extras recebidos nas eleições de 2022?
Com a decisão do STF, os benefíciarios que receberam o Bolsa Família e outros auxílios sociais não terão que devolver os recursos.
Fonte: Agência Brasil.
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