Nesta quinta-feira (1°), o presidente Lula sancionou a lei que institui o novo Ensino Médio (EM). A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A alteração vetou a a exigência de que vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) incluam o conteúdo dos itinerários formativos, que são os conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e atividades oferecidas aos alunos do EM, além das disciplinas obrigatórias.

Dessa forma, o aluno teria o poder de escolha para selecionar a área de conhecimento para a prova, sem levar em conta o itinerário cursado no ensino médio.

Esse veto permite que os seleções para o ensino superior continuem cobrando apenas o conteúdo tradicional.

De acordo com o G1, também foi rejeitado o parágrafo que estabelecia que as mudanças na lei só entrariam em vigor no ano de 2027.

O que muda para o estudante no novo Ensino Médio?

  • Carga horária obrigatória maior: 3.000 horas em três anos, sendo 2.400 horas com currículo escolar igual para todos os alunos
  • 600 horas para disciplinas optativas que aprofundem os estudos.
  • Ensino do idioma espanhol é facultativo.
  • Itinerários formativos devem fazer parte de uma das quatro áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas).
  • Cada escola deve ter no mínimo dois itinerário, com exceção aos que oferecem ensino técnico.
  • Carga horária no ensino técnico: 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, sendo 900 horas exclusivas para o ensino do curso e 300 horas destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
  • Formação geral básica presencial, com ensino acompanhado por tecnologia, permitido em diferentes casos.

Quando começa o novo Ensino Médio?

O novo Ensino Médio deve ser adotado a partir do ano letivo de 2025 por todos os sistemas de ensino.

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