O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a emenda que turbina os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o vale-gás, por ser considerada inconstitucional pelos ministros, uma vez que libera recursos durante o ano eleitoral.
A emenda ficou conhecida como PEC Kamikaze, que foi aprovada pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa proposta de emenda viabilizou o gasto de R$41 bilhões em despesas adicionais para o pagamento de benefícios sociais.
Essa emenda cria um estado de emergência descorrente de uma elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços dos combustíveis e impactos sociais decorrentes desse aumento, segundo informações da Agência Brasil.
Graças a PEC, o valor do Bolsa Família aumentou para R$600, auxílio para caminhoneiros de R$ 1 mil e entre outras alterações.
O que acontece com beneficiários que receberam valores extras? Os beneficiários não precisarão devolver o dinheiro.
PEC que aumenta Bolsa Família e benefícios sociais burla as regras eleitorais
O ministro Flávio Dino apontou que os gatos para os benefícios sociais foram aprovados para burlar regras eleitorais que não permitem distribuir benefícios durante o período eleitoral.
Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a emenda teve influência na eleição e a intervenção do Judiciário é necessária para evitar novas medidas que burlem as regras.
“Naquele período em que foi aprovada a emenda, a situação do dólar, da inflação e do preço do petróleo era mais favorável do que em 2021, um ano antes. Em que pese os efeitos da guerra na Ucrânia, não houve essa situação emergencial tão diferente que um ano antes”
Disse Alexandre de Moraes.
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