Foram registrados 7.540 boletins de ocorrência que se enquadram na Lei Maria da Penha nos primeiros sete meses de 2024, no Tocantins.
Os dados divulgados pelo Ministério Público do Tocantins são do Painel de Monitoramento da Incidência Criminal no estado, que é alimentado pelos registros das Delegacias de Polícia Civil.
De acordo com o painel, foram registradas 68.483 ocorrências policias nesse período, sendo 11% delas casos de violência contra a mulher.
Como aponta o MPTO, tais registros trazem destaque a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
“A partir dessa lei, ficou muito claro, como posicionamento político estatal, que aqueles tipos de violência não são aceitos na nossa sociedade e também em toda a estrutura estatal de políticas públicas”, destacou a promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, coordenadora do Núcleo Maria da Penha no MPTO.
A Lei Maria da Penha completa 18 anos da sua criação nesta quarta-feira (07). Apesar das denúncias, promotora alertou sobre a subnotificação.
De acordo com o Mapa Nacional da Violência de Gênero, a subnotificação pode chegar a 61%.
“Infelizmente, ainda temos esse cenário de subnotificação. São vários fatores que levam a isso, como o medo ou a dependência econômica dos agressores”, lamentou Munique Teixeira.
Palmas lidera ranking de violência contra mulher no TO
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério Público do Tocantins, Palmas é a cidade com maior número de registros de violência contra a mulher no estado. Confira ranking completo abaixo:
- Palmas: 2.113 casos;
- Araguaína: 1.203 casos;
- Gurupi: 428 casos;
- Porto Nacional: 261 casos;
- Paraíso do Tocantins: 261 casos.
Saiba como buscar ajuda junto ao MPTO
O Ministério Público do Tocantins conta com o Núcleo Maria da Penha. De acordo com o MPTO, o órgão que fica na sede da instituição em Palmas, oferece atendimento às vítimas.
Além disso, o núcleo promove a articulação com a rede de proteção e presta apoio às Promotorias de Justiça.
O endereço do núcleo é o 202 Norte, Av. LO 4, Conj. 1, Lotes 5 e 6, Plano Diretor Norte. O horário de atendimento é das 9h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
As mulheres vítimas de violência podem buscar também a Ouvidoria da Mulher. Conforme o MPTO, ela é exclusiva ao atendimento à mulher.
Servidores do sexo feminino prestam atendimento, por meio de um telefone específico, (63) 3216-7586.
O MPTO informou que em caso de atendimentos presenciais, a Ouvidoria conta com uma sala reservada, com o intuito de preservar a intimidade e privacidade da mulher.