O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estendeu o prazo para solicitação e renovação da licença para coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti.
Artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais agora têm até 20 de agosto para enviar a documentação necessária.
Objetivo do Licenciamento
O processo de licenciamento visa garantir a preservação e o manejo sustentável do capim-dourado e do buriti, protegendo as veredas e campos úmidos onde essas espécies crescem.
A solicitação é feita online, através do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam).
A licença tem validade de cinco anos, mas requer renovação anual. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em advertências, multas, apreensões e até mesmo suspensão da autorização por dois anos, com proibição de nova solicitação por mais dois a quatro anos.
Documentos Necessários
Para pessoas físicas, como produtores rurais e pequenos agricultores, são necessários documentos como requerimento padrão, cópias de CPF e RG, comprovante de endereço, carta de anuência (se aplicável) e termo de compromisso (se aplicável).
Associações devem apresentar documentos como requerimento padrão, cópia do CNPJ, comprovante de endereço, estatuto, ata da última eleição, lista de artesãos, cópias de CPF e RG dos associados, termo de compromisso (se aplicável) e carta de anuência (se aplicável).
Para revalidar a licença, o beneficiário deve preencher e enviar uma declaração específica através do Sigam.
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