O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que arquive um inquérito que o investiga. Trata-se do caso da venda de joias que o ex-mandatário ganhou de presente quando estava no poder.
Em petição assinada na quinta-feira (8), os advogados do ex-mandatário usaram como base a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a Lula (PT).
Em julgamento realizado no último dia 7, a Corte decidiu que o presidente pode ficar com um relógio de luxo que ganhou de presente em 2005, no seu primeiro mandato.
Decisão do TCU
O ministro Jorge Oliveira apresentou a tese vencedora no julgamento. Ele chegou ao TCU por indicação de Bolsonaro, quando estava no segundo ano do seu mandato.
De acordo com o entendimento do Tribunal, faltam regras claras para definir o conceito de bens “de natureza personalíssima” e de alto valor de mercado recebidos por ex-presidentes.
PGR
No começo de julho, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas no âmbito da investigação relacionada às joias sauditas.
O inquérito está agora nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Cabe a ele decidir se denuncia ou não Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal.
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