Receba notícias do Portal Norte diretamente no seu WhatsAppProfessores contratados em Santa Isabel do Rio Negro denunciaram que estão recebendo salários abaixo do piso nacional da categoria, mesmo desempenhando as mesmas funções que professores efetivos.
Motivado por essas denúncias, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça do município, também examina a suspeita de que a prefeitura esteja desviando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar outros servidores públicos.
O Fundeb é destinado exclusivamente para a educação, e o uso inadequado desses recursos representa uma séria infração.
O MPAM iniciou a investigação após receber informações de que a remuneração dos professores contratados não estava de acordo com a Lei nº 11.738 de 2008, que estabelece o piso salarial da categoria sem distinção entre contratados e efetivos.
Embora o Ministério Público tenha solicitado informações à prefeitura sobre as contratações e a remuneração dos docentes, a prefeitura não respondeu às solicitações
STF avalia salário dos professores
Devido à falta de resposta, o MPAM decidiu aprofundar a investigação por meio do inquérito civil para confirmar as contratações e verificar as condições salariais. A questão da diferenciação salarial entre professores contratados e efetivos está atualmente sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de repercussão geral.
No entanto, o MPAM continuará a monitorar o caso e tomará as medidas necessárias para garantir os direitos dos professores e a correta aplicação dos recursos públicos, caso sejam confirmadas irregularidades.
O promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior destacou a importância da investigação. “A igualdade de tratamento entre professores contratados e efetivos é essencial. Enquanto aguardamos a decisão do STF, estamos comprometidos em assegurar que os direitos dos professores sejam respeitados e que os recursos públicos sejam utilizados corretamente”, afirmou.
Esta ação do MPAM visa assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à educação e garantir que os direitos dos professores sejam respeitados.
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