A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pediu à Justiça, nesta terça-feira (13), que o governo estadual instale, em até 48 horas, uma sala de situação em Manaus para monitorar e coordenar ações de combate às queimadas.
O objetivo é evitar a propagação das nuvens de fumaça que já começam a encobrir a capital e outras cidades do estado. No mesmo prazo, o governo deve informar quais municípios estão gerando os focos de incêndio.
Além dessa medida, a Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DEPEIC) requereu que o Estado mobilize forças de segurança e combate a incêndios para os locais afetados. Também foi solicitada a apresentação, em até dez dias, de um relatório detalhado das ações realizadas nos últimos 12 meses para prevenir queimadas em 2024.
Entre as informações exigidas estão “se houve destacamento de pessoal extra para as áreas sensíveis e áreas afetadas, como se deu tal expediente e quais os gastos envolvidos” e se houve “instalação de equipamentos de monitoramento e prevenção, relacionando-se, por municípios, quais foram, os custos e os objetivos pretendidos”.
Amazonas enfrenta crise ambiental
A justificativa para a ação judicial é a atual situação de poluição do ar em Manaus, similar à crise enfrentada em 2023, quando a DPE-AM chegou a solicitar intervenção federal devido à incapacidade do governo em controlar o problema ambiental.
“É desnecessário descrever a gravidade do que mais uma vez todos testemunhamos, em especial quando o Amazonas já foi palco no ano passado de uma das maiores vergonhas ambientais do mundo. Contudo, apesar da gravidade, o agir do Estado denota grande indiferença, razão pela qual, necessária se faz a presente medida de urgência para que as mínimas e imprescindíveis providências sejam adotadas”, destaca o documento.
Na visão da Defensoria, a omissão do governo estadual em cumprir suas obrigações constitucionais e legais torna o Estado “objetivamente responsável pelos danos causados ao meio ambiente e à saúde pública, devendo reparar integralmente os prejuízos sofridos pela coletividade”.
Para fortalecer a ação, a DEPEIC/DPE-AM também encaminhou ofícios a órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), solicitando que adotem as medidas necessárias para enfrentar a crise das queimadas.
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