Durante a primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso da cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium, e seu vice, Edilson Damião, o advogado da acusação, Walber de Moura Agra, fez uma acusação incisiva, nesta terça-feira (13).
De acordo com Agra, a gestão de Denarium envolveu práticas irregulares e abusivas que contrariam os princípios da administração pública.
Em sua intervenção, Walber de Moura Agra citou uma declaração do governador veiculada na Rádio Folha FM: “Antônio Denarium estimou um investimento de setenta e dois milhões de reais. Está nos autos. E o que é pior… estimou em seis milhões e, de uma conduta atípica, podendo ser até… (…) E o que é mais interessante? Mais caricatual se não fosse danoso? Quando ele dava os seis mil, ele visitava cada uma das casas. Tá nos autos. Visitava as casas. Não era necessário só dar, era necessário ratificar.”
Confira a acusação completa
Agra também destacou a distribuição desigual dos recursos, afirmando: “Setenta milhões de reais. Uma conduta republicana… dos quinze municípios, dei para treze. Mentira! Porque, exclui Boa Vista, que tem 60% da população, excluiu Mucajaí e São Luís. Os três municípios de oposição, ou seja, essa bolsa de setenta milhões, excluiu-se 60% do Estado e dei apenas a quem era correligionário. Está aqui, muito bem delineado.”
Além disso, o advogado acusou a administração de Denarium de abuso na propaganda institucional: “Abuso na propaganda institucional, ferindo o artigo 37, parágrafo primeiro da constituição. Finalidade educativa, informativa e orientação social. (…) Pegou identidade visual, pegou todo material feito pelo órgão do governo, SECOM, e utilizou-se, replicando no efeito sistemático, nas suas mídias sociais. Valor da brincadeira, aqui nos autos… onze milhões e cento e sessenta e seis mil (…).”
As alegações apresentadas por Walber de Moura Agra reforçam as acusações contra a gestão de Antônio Denarium, e o caso continua a ser examinado pelo TSE.
Quais os motivos das cassações do governador Antonio Denarium?
Confira abaixo os motivos das cassações do mandato de Antonio Denarium:
- Abuso de poder político: está relacionado a distribuição de cestas básicas e cartões de crédito através de programas sociais para fins políticos em quantidade significativamente maior no período eleitoral de 2022.
- Programa “Morar Melhor”: governador é acusado de usar o programa para reformar casas de eleitores durante o mesmo período.
- Repasse de recursos: aproximadamente R$ 70 milhões foram transferidos para 12 municípios de Roraima com a finalidade de mitigar os danos provocados por chuvas intensas, mas os recursos foram destinados exclusivamente a prefeitos aliados a Denarium.
- Contrato improdutivo no Hospital Materno Infantil: Renovação sucessiva de um contrato considerado improdutivo para a locação de estrutura no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, resultando em um custo anual de R$ 13 milhões.
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