Nesta quinta-feira (15), termina o prazo para apresentar emendas ao texto de regulamentação da reforma tributária.
Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), até o momento, já foram submetidas 431 emendas, ou seja, passaram de 100 para 431.
“Ontem (14/08) pela manhã, eram 100 emendas. Hoje (15/08), sendo o último dia para a apresentação de emendas, esse número já subiu para 431,” confirmou Braga.
O senador ressaltou que, para a tramitação efetiva da proposta, o governo precisa retirar a urgência constitucional aprovada pela Câmara dos Deputados.
Embora tenha havido diálogo, Braga destacou que o governo ainda não oficializou essa retirada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia anunciado essa possibilidade.
Braga também afirmou que, uma vez resolvida a questão da urgência, poderá avançar no plano de trabalho, analisando as emendas apresentadas e decidindo se acata ou não as negociações.
O senador reforçou que o Senado já discutiu a retirada da urgência com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e com os ministros Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, e Fernando Haddad, da Fazenda.
“Estamos aguardando essa posição para avançar,” acrescentou Braga.
Apesar de ainda não ter sido oficialmente nomeado relator, Braga e sua equipe já estão se dedicando à proposta e ouvindo diferentes setores da economia.
Além disso, Braga disse que durante um almoço com o ministro Haddad na quarta-feira (14), solicitou ao Ministério da Fazenda um estudo sobre o impacto da proposta aprovada pelos deputados na alíquota final do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
O ministro também reiterou a disposição da Fazenda em apresentar uma análise, já na próxima semana, sobre o impacto das decisões da Câmara dos Deputados sobre a alíquota final do novo Imposto.
O objetivo é garantir que a reforma reduza o custo Brasil e aumente a capacidade de investimento no país.
Braga considerou a conversa com o ministro Haddad muito produtiva. Além disso, exaltou o papel de Haddad na construção do consenso com o Legislativo.
Relatoria
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou no dia 11 de julho que o senador Eduardo Braga será o relator da proposta de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal.
Eduardo Braga, em sua primeira manifestação após a indicação, já apelou a Pacheco para que a proposta não tramitasse em regime de urgência constitucional.
Além disso, ele buscou permitir que o Senado estabelecesse um calendário de audiências públicas e sessões temáticas com todos os setores da economia e da federação.
Como relator da regulamentação da reforma tributária, Braga reafirmou seu compromisso com a neutralidade da carga tributária para evitar aumentos de impostos.
Ele destacou que essa foi uma das principais conquistas do Senado durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária.
Texto-base
Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da segunda fase de regulamentação da reforma tributária.
O texto estabelece regras para a composição do comitê gestor dos novos impostos e normas para a taxação de heranças em situações específicas. A aprovação contou com 303 votos favoráveis e 142 contrários.
Emendas
Emendas à Constituição são mudanças no texto da Constituição. Elas podem adicionar, mudar ou remover partes do documento.
Para serem aprovadas, essas mudanças precisam seguir um processo. No Brasil, uma emenda deve ser proposta por um terço dos deputados ou senadores, ser aprovada em duas votações em cada casa do Congresso, e não pode ser rejeitada por um terço dos votos.
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