O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu a interferência do presidente Lula para reverter a suspensão das emendas parlamentares impositivas.
O pedido foi feito ao ministro da Casa Civil, Rui Costa nesta quinta-feira (15) por telefone. Rui Costa é o principal interlocutor de Lira no governo federal.
O ministro Flávio Dino suspendeu nesta quarta-feira (14) a execução das emendas ao Orçamento da União até que o Legislativo e o Executivo garantam transparência e rastreabilidade dos recursos.
Lira avaliou a medida como uma interferência indevida entre os poderes.
Além disso, nesta quinta-feira (15), Arthur Lira, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, apresentaram um recurso para suspender a decisão do ministro Flávio Dino.
Em primeiro lugar, eles querem derrubar a decisão de Dino, que suspendeu todas as emendas impositivas feitas por deputados e senadores.
Por fim, o recurso será entregue ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e contará com assinaturas de presidentes de partidos, de acordo com dois líderes partidários.
Portanto, eles vão protocolar um pedido para revisar a decisão de Dino sobre as emendas.
Decisão de Dino
Dino suspendeu as emendas para, segundo ele, evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Ele autorizou apenas o pagamento de emendas para obras em andamento e situações de calamidade pública.
O ministro também alertou sobre o risco de fraudes, como cirurgias inexistentes e estradas fantasmas, que poderiam causar grandes prejuízos ao erário.
Na semana passada, ele manteve a suspensão das “emendas Pix”, criadas por Emenda Constitucional, que permitem repasses sem a necessidade de convênios.
Portanto, a execução das emendas só poderá continuar para obras em andamento e em casos de calamidade pública, desde que atendam aos requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Além disso, Dino avaliou que a parte do orçamento destinada aos parlamentares pode comprometer a execução de políticas públicas e ameaçar a separação de poderes.
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