O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais é o principal alvo de pedidos de impeachment no Senado Federal.
Atualmente, o Senado conta com 50 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, dos quais 21 são contra Alexandre de Moraes.
No mais recente, parlamentares da oposição começaram a colher assinaturas e, já no primeiro dia, conseguiram mais de 100 apoiadores.
Os parlamentares afirmam que Moraes cometeu abusos de poder ao investigar bolsonaristas de forma ilegal, após as revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Eles também dizem que ele desrespeitou direitos constitucionais e humanos e não seguiu as regras do Código de Processo Penal.
A expectativa é que a oposição envie o pedido de impeachment contra Moraes no dia 9 de setembro. Até lá, senadores e deputados planejam coletar mais assinaturas.
O processo, no entanto, só começa quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir aceitar ou não o pedido. Depois disso, uma comissão especial será formada para escolher o presidente e o relator.
Por outro lado, a lei atual não define um prazo para que Pacheco tome sua decisão. A petição só será analisada pelo Congresso ou arquivada após essa decisão.
No Senado, os parlamentares atualmente discutem mudanças na legislação, com o objetivo de definir um prazo em que os presidentes das Casas Legislativas decidam se arquivam ou não um pedido de impeachment.
Pacheco, sempre muito reservado, já deixou claro em diversas ocasiões que não pretende dar prosseguimento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi, até agora, o único a receber uma resposta de Rodrigo Pacheco a um pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes.
No referido pedido, Bolsonaro acusou Moraes de cometer crime de responsabilidade, ao censurar a liberdade de expressão, restringir o debate de ideias e desrespeitar a diversidade.
Além disso, Bolsonaro afirmou que suas críticas a Moraes estavam dentro dos limites constitucionais.
Dias depois, Pacheco negou dar prosseguimento à petição de impeachment por não ver “justa causa”.
Pedidos de impeachment contra ministros em tramitação:
- Luís Roberto Barroso – 17
- Gilmar Mendes – 5
- Cármen Lúcia – 3
- Dia Toffoli – 2
- Edson Fachin – 2
- Luiz Fux – 1
- Rosa Weber – 1
Segundo as regras do Senado, a Constituição não prevê um processo de impeachment para ministros do STF.
No entanto, o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal afirma que o Senado é responsável por julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade.
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