Nesta semana, o Senado Federal recebeu a apresentação de um projeto de lei que pode beneficiar pessoas com Alzheimer.
Esse projeto propõe a inclusão da doença de Alzheimer na lista de condições que garantem isenção do imposto de renda sobre aposentadoria.
Atualmente, a isenção já cobre aposentados por acidente em serviço, esclerose múltipla, cegueira, contaminação por radiação, Aids e outras condições.
A lei garante a isenção, mesmo que a doença apareça após a aposentadoria.
Segundo o autor do Projeto de Lei (PL) 3.045/2024, senador Castellar Neto (PP-MG), a proposta reconhece as dificuldades enfrentadas pelos pacientes e suas famílias.
Além disso, reforça o compromisso do governo em oferecer a assistência adequada a essas pessoas.
“A inclusão do Alzheimer entre as doenças que dão direito à isenção do imposto de renda está em consonância com a necessidade de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos pacientes e suas famílias, bem como com o compromisso do Estado em proporcionar assistência adequada aos seus cidadãos”, justificou Castellar.
Adicionalmente, ao expandir a lista de rendimentos isentos, o PL modifica a legislação do imposto de renda (Lei 7.713 de 1988).
Agora, o texto será distribuído às comissões temáticas para deliberação.
Para Castellar, “a medida é um passo importante para garantir mais dignidade e apoio aos cidadãos
acometidos por essa condição”.
Dessa forma, o senador espera a aprovação deste projeto de lei, que, segundo ele, “representa uma contribuição significativa para a justiça social e o bem-estar de uma parcela vulnerável da nossa população”.
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