Nesta sexta-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido do Congresso Nacional para derrubar a decisão do ministro Flávio Dino, que bloqueou o pagamento de emendas impositivas.
Barroso afirmou que a presidência do STF só deve intervir em casos excepcionais. Ele também ressaltou que a decisão de Dino abre a possibilidade de uma solução consensual, por meio de uma reunião entre representantes dos Três Poderes.
Os líderes do Senado e da Câmara dos Deputados encaminharam o pedido de derrubada da liminar ao presidente do STF, com apoio de diversos partidos, como PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.
Nesta quinta-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu a interferência do presidente Lula para reverter a suspensão das emendas.
A ação contesta a legalidade das ordens do magistrado, alegando que elas “causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica”, conforme documento enviado à Corte nesta quinta-feira (15).
Além disso, a ação argumenta que as ordens violam a separação dos Poderes.
“As decisões que se pretende suspender foram submetidas a referendo pelo Colegiado do STF, em sessão virtual extraordinária convocada antes do ajuizamento do pedido de suspensão e já em curso. Não se justifica a atuação monocrática desta Presidência para sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo Colegiado do Tribunal”, diz Barroso na decisão.
O julgamento começou oficialmente nesta sexta-feira (16). Em seu voto, o ministro Flávio Dino, afirmou que já estão ocorrendo reuniões para encontrar uma solução que melhore a transparência na execução das emendas.
Por fim, os ministros terão 24 horas para analisar a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que as emendas devem cumprir critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade.
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