O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (15) a lista de gestores com contas irregulares.
Na quarta-feira (14), o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou a lista ao TSE e à sociedade. Ontem, a ministra Cármen Lúcia recebeu a lista do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
O objetivo é que esses dados ajudem a Justiça Eleitoral a definir quais candidatas e candidatos não estão aptos a disputar as Eleições Municipais de 2024, que ocorrerão no dia 6 de outubro.
Quase 10 mil nomes constam na lista, que abrange todos os estados do país. Na região Norte constam 1705 nomes na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com possível implicação eleitoral.
Veja os números nos estados da região:
- Amazonas – 419
- Acre – 110
- Pará – 640
- Rondônia – 113
- Roraima – 130
- Tocantins – 164
Na lista do Centro Oeste 963 gestores estão com as contas irregulares, segundo o documento. Só no Distrito Federal são 430.
Segundo o TSE, a lista ajuda a garantir a transparência e facilita a decisão da Justiça Eleitoral sobre quem pode ou não se candidatar nas Eleições de 2024, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90).
No entanto, é a Justiça Eleitoral quem declara a inelegibilidade dos candidatos a um cargo público.
Contas irregulares
De acordo com o TCU, a lista é baseada no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), que inclui pessoas e empresas com contas irregulares julgadas pelo TCU, sem possibilidade de recurso.
O pagamento da dívida não remove o nome da lista, pois o julgamento da irregularidade não muda.
Por fim, o TCU considera contas irregulares aquelas que falham nos critérios de legalidade, legitimidade, economia, eficiência e eficácia, resultando em má gestão ou perdas financeiras.
Confira aqui a lista completa.
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