O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que está aberto à negociação com o Congresso para alcançar um acordo “razoável” sobre o pagamento de emendas parlamentares. Embora não seja contrário às emendas, o petista criticou o volume de recursos destinado ao Legislativo e expressou preocupação com a proporção do orçamento que está sob controle do Congresso.
“O Congresso Nacional hoje tem metade do orçamento que o governo tem. O governo tem R$ 60 (bilhões), ele tem R$ 57 bilhões, não é possível, não tem nenhum país do mundo (…) em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do orçamento para ele em detrimento do poder executivo que é quem tem obrigação de governar”, afirmou Lula.
O presidente ressaltou que é necessário encontrar um equilíbrio para que o Congresso possa funcionar adequadamente, mas que o governo também precise ter condições para implementar seu programa de governo durante o mandato de quatro anos.
Suspensão das Emendas Impositivas
Na quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão das emendas impositivas, incluindo todas as emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.
Segundo o ministro, a execução dessas emendas ficará suspensa até que sejam estabelecidos novos procedimentos de transparência, rastreabilidade e eficiência. No entanto, a suspensão não se aplica a recursos já destinados a obras em andamento ou a ações voltadas ao atendimento de calamidades públicas.
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