A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal vai continuar o debate sobre cigarros eletrônicos nesta terça-feira (20).
A última discussão sobre regulamentação, produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil sofreu tentativas de votação no semestre passado.
No entanto, os parlamentares têm adiado repetidamente a votação da proposta. O último adiamento ocorreu em 9 de julho, quando o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou e aprovou um requerimento que transferiu a decisão para 20 de agosto.
Esses adiamentos evidenciam as divergências entre os senadores, que continuam debatendo intensamente o tema.
Defensores da regulamentação dos cigarros eletrônicos argumentam que o país pode arrecadar R$ 2,2 bilhões em tributos anualmente.
Por outro lado, senadores contrários à proposta alertam para o aumento dos gastos no Sistema Único de Saúde (SUS), a sobrecarga para as famílias e a queda na produtividade econômica.
O projeto define os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos e produtos semelhantes, e estabelece regras rigorosas para sua comercialização.
Embora a Anvisa proíba a venda, importação e publicidade desses produtos desde 2009, eles ainda são vendidos ilegalmente.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), que relatou o projeto, apoia a proposta, mas com algumas alterações.
Além do relatório de Gomes, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN) apresentaram votos em separado; no entanto, após o último adiamento da votação, eles pediram a retirada desses votos.
Em seguida, se aprovado, o texto seguirá para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O que diz o texto?
O PL 5008/2023 da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) impõe regras rigorosas para a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, visando preencher a lacuna regulatória e exigir alertas de saúde nas embalagens.
O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), aumentou a multa para a venda a menores de 18 anos de R$ 10 mil para R$ 20 mil. Se aprovado, o consumo de cigarros eletrônicos será regulado como o dos cigarros convencionais.
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