O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deve se reunir nesta terça-feira (20) com a cúpula do Congresso Nacional. O objetivo da reunião é tentar buscar acordo sobre as regras de liberação das emendas impositivas.
Para isso, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, devem almoçar com Barroso.
Também devem participar o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os demais ministros do tribunal.
O STF suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União.
Com essa decisão, o pagamento das emendas está temporariamente bloqueado até que o Congresso estabeleça regras claras para assegurar a transparência na liberação dos recursos.
A nova abordagem busca flexibilizar a concessão de pagamentos para emendas em situações específicas para melhorar a relação entre a Corte e o Congresso Nacional, resolvendo os pontos de discordância entre os dois poderes.
O que aconteceu?
O ministro do STF Flávio Dino suspendeu o repasse de verbas para cobrar mais transparência nas emendas individuais de transferência especial, chamadas de “emendas Pix”.
Além disso, ele ordenou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em todos os repasses feitos desde 2020.
A Advocacia Geral da União (AGU) enviou um documento para esclarecer a interrupção do envio de verbas para emendas já aprovadas.
Além disso, a AGU pediu detalhes sobre as novas regras de transparência para a liberação dos recursos.
Assim, a principal preocupação é compreender os procedimentos que devem ser seguidos após a decisão do ministro, confirmada pelo Supremo, e as possíveis implicações normativas dessa decisão.
Na semana passada, Arthur Lira pediu ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que o presidente Lula interferisse para reverter a suspensão das emendas parlamentares impositivas.
Lira avaliou a medida como uma interferência indevida entre os poderes.
Além disso, nesta quinta-feira (15), Arthur Lira, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, apresentaram um recurso para suspender a decisão do ministro Flávio Dino.
No entando, até que o Senado apresente novas regras e medidas de transparência, o STF quer que a suspensão das emendas continue em vigor.
Emendas impositivas
Emendas impositivas incluem todas as emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais com finalidade definida e emendas de bancadas.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionou as emendas constitucionais que tornaram obrigatória a execução dessas emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino analisou o pedido e considerou que a execução de emendas ao orçamento deve seguir critérios de eficiência, transparência e rastreabilidade, de acordo com a Constituição Federal.
Ele destacou que as emendas impositivas devem ser executadas dentro dos limites legais e não depender apenas da vontade do parlamentar que as propôs.
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