Reforma Tributária: Senado discute parcelamento no cartão de crédito

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado volta a debater, nesta terça-feira (20), o texto de regulamentação da reforma tributária, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Nesse contexto, o coordenador do grupo de trabalho, senador Izalci Lucas (PL-DF), destacou que um dos principais temas será o pagamento dividido no cartão de crédito e, além disso, a verificação de crédito nos estabelecimentos.

“Na prática, o pagamento dividido no cartão será um dos pontos centrais. Além disso, precisamos discutir como o pagamento será processado nos estabelecimentos,” afirmou Izalci.

Ele também alertou para possíveis transtornos, como o tempo de espera em compras no supermercado, questionando se o sistema simultâneo e automático realmente funcionará como previsto.

Por fim, Izalci pediu cautela e destacou a necessidade de verificar se todos os envolvidos estão preparados para cumprir a lei.

As sessões, que ocorrerão todas as terças e quartas-feiras até outubro, devem ajustar o texto priorizando, assim, a aplicação prática da reforma sobre teorias.

“O objetivo é que os senadores olhem as justificativas e ajustem o texto sem ficar ligado a teorias da reforma. Nós queremos ver a forma prática”, finalizou.

O plano, aprovado no início de agosto, prevê 11 audiências públicas.

Limites e uso total de créditos fiscais

Durante a audiência, também serão discutidas as restrições no texto, que alguns setores consideram indevidas, além da questão da não cumulatividade plena dos tributos.

De acordo com especialistas, o texto da regulamentação carece de clareza, o que pode gerar insegurança jurídica e provocar disputas na Justiça.

Foram convidados para a audiência, professores, consultores, procuradores, e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Dantas Júnior. Também participará um representante da Fenacon.